shutterstock_96276791

Resumo sobre a CLT que pode ajudar concurseiros

Se está se preparando para concurso público, seja para que área for, você não pode deixar de conhecer os principais temas tratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por isso, preparei um programa de estudos especial para incentivar você nessa missão importante.

Eu espero que você já tenha começado o Desfio UP CLT Todo Dia! Mas, se por alguma razão, você ainda não começou, a hora é agora!

Clique aqui e baixe o programa de estudos!
Você pode escolher estudar toda a CLT em 10 ou 20 dias.

Quando digo que concurseiros devem conhecer a CLT, lembro de um exemplo, apresentado pelo professor José Wilson Granjeiro, de uma armadilha que pode custar preciosos pontos numa prova: “o examinador pode afirmar que o direito de greve é tratado em um ou mais dispositivos da CLT, o que não é verdade. Esse assunto figura na Constituição brasileira desde 1946, tendo sido reproduzida na de 1988 (artigo 9º) e na Lei nº 7.783/89, conhecida como Lei de Greve, que regulamentou as paralisações coletivas dos trabalhadores. Outro engodo para derrubar o candidato seria atribuir à CLT outra matéria constitucional, como a estabilidade do trabalhador rural, que não figura na Consolidação das Leis do Trabalho.”

Para não cair nessa e em outras armadilhas, é muito importante que você conheça bem toda a CLT. Para isso, confira um resumo das dicas do professor José Wilson Granjeiro:

Comece compreendendo as diferenças entre o regime celetista e o estatutário, sobretudo no âmbito do Estado brasileiro. Eis um resumo que pode ajudá-lo nisso. Em linhas gerais, a CLT rege os empregados das empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), de que são exemplo a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil e a Petrobrás. Já a Lei 8.112/90, Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, rege os órgãos da Administração Direta, como os ministérios, autarquias (inclusive as especiais, como as agências reguladoras) e fundações públicas federais, como Banco Central, IBGE, IPEA, AGU e CGU.

Diferentemente do que ocorre no regime estatutário, em que o servidor adere às regras impostas pela administração, no regime celetista o vínculo com a empresa é registrado na carteira de trabalho, após as partes terem negociado as condições do contrato. A nomenclatura do trabalhador também difere bastante entre os dois regimes: quem é contratado sob o regime celetista em empresas públicas, por exemplo, é chamado empregado público; trabalhadores estatutários são servidores. Além dessas diferenças, há muitas outras. Algumas delas são amplamente conhecidas, como o fato de no serviço público ainda haver estabilidade.

Na esfera privada, o empregado celetista não se torna estável, mas, em compensação, conta com o FGTS. A aposentadoria do empregado público se dá pelo Regime Geral da Previdência Social (INSS), cujo limite de proventos, hoje, é de R$ 4.159,00. Já no regime estatutário, a aposentadoria é complementada pela Fundação de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp), a qual todo servidor que tiver ingressado no serviço público desde 4 de fevereiro de 2013 é obrigado a aderir, se quiser receber, no futuro, proventos maiores do que os oferecidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Espero que essas dicas ajudem você!

Para saber mais sobre o assunto, leia o artigo “Conhecer a CLT é dever de todos os concurseiros” do professor José Wilson Granjeiro.

E não se esqueça, participe do Desfio UP CLT Todo Dia e compartilhe os seus resultados com as hastags #desafioup #clt10dias #clt20dias 😉

Um abraço,
Ivan Bittencourt

 

Compartilhar

Deixe uma resposta